Declaração de união estável para planos de saúde: o que é e como fazer?

Com o aumento 32% de uniões estáveis desde 2020, ficou mais comum a procura da declaração de união estável para planos de saúde afim de adicionar o companheiro no mesmo plano contratado.

Neste artigo explicaremos o que é uma união estável e como ela funciona, além de esclarecer o que é a declaração de união estável para convênio médico e como se obtê-la.

O que é união estável?

No Brasil, a união estável é considerada como uma unidade familiar, tal como o casamento. Na realidade, trata-se de um vínculo permanente, público e a longo prazo entre duas partes.

A diferença entre este tipo de união e o casamento é que não é necessária qualquer formalidade, nem mesmo alterações no estado civil. Esta união é regulamentada pela Lei 9.278/1996, ou seja, constitui-se como uma situação de facto e pode ser comprovada na Justiça.

Resumindo, esta união pode ser estabelecida quando duas pessoas decidem passar a viver juntas, com um carácter de família.

O que é uma declaração de união estável?

O declaração de união estável é feito quando um casal decide formalizar a sua relação, contudo opta por não se submeter às exigências burocráticas que são requeridas em um casamento.

Trata-se de um documento registrado em um cartório, o qual atesta a relação entre as partes, sem no entanto alterar o estado civil dos envolvidos. Desta forma, o casal tem a oportunidade de selecionar um regime de bens que melhor lhes seja favorável.

Como comprovar união estável para plano de saúde?

A publicação da Agência Nacional de Saúde Suplementar prevê a inclusão de parceiros, sejam eles casados ou em união estável, no plano de saúde. A Súmula Normativa nº12 define que, para fins de regulamentação de saúde suplementar, o termo “companheiro” inclui pessoas do sexo oposto ou do mesmo sexo.

De acordo com a Constituição Federal, companheiros em união estável têm os mesmos direitos que os casados em termos civis. Em geral, as operadoras de saúde exigem uma declaração de união estável e documentos pessoais do titular e do dependente para confirmar a união.

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Declaração de união estável para planos de saúde: Modelo e Download

Para incluir o companheiro no plano de saúde, é necessário preencher uma declaração de união estável. Nela, o titular do plano deve fornecer informações pessoais, como endereço, números de RG e CPF, apólice e dados do companheiro.

O documento também deve incluir a declaração de que o titular e o segurador cumprirão com a boa-fé e veracidade previstas no artigo 765 do Código Civil.

O Governo Federal oferece um modelo simplificado de declaração de união estável, que contém apenas informações pessoais do casal. É possível baixá-lo clicando aqui.

Dúvidas frequentes sobre a declaração de união estável para planos de saúde

O que é uma união estável?

União estável é uma relação permanente, pública e a longo prazo entre duas partes, sem a necessidade de formalidades ou alterações no estado civil. É regulamentada pela Lei 9.278/1996 e é considerada como uma unidade familiar, assim como o casamento.

Qual é a diferença entre união estável e casamento?

A principal diferença entre união estável e casamento é que a união estável não requer formalidades ou alterações no estado civil, enquanto o casamento exige formalidades e registro oficial.

O que é uma declaração de união estável?

Declaração de união estável é um documento registrado em um cartório, que atesta a relação entre duas pessoas sem alterar o estado civil dos envolvidos. É uma opção para formalizar a relação sem se submeter às exigências burocráticas do casamento.

Posso comprovar a condição de dependente com união estável?

Sim, De acordo com a Constituição Federal, companheiros em união estável têm os mesmos direitos que os casados em termos civis.

Como se comprova a união estável para fins de planos de saúde?

Para comprovar a união estável para fins de planos de saúde, geralmente as operadoras de saúde exigem uma declaração de união estável e documentos pessoais do titular e do dependente. De acordo com a Constituição Federal, companheiros em união estável têm os mesmos direitos que os casados em termos civis.

Como é o modelo de declaração de união estável para planos de saúde?

O modelo de declaração de união estável para planos de saúde deve conter informações pessoais do casal, incluindo endereço, números de RG e CPF, apólice e dados do companheiro. Também deve incluir a declaração de que o titular e o dependente cumprirão com a boa-fé e veracidade previstas no artigo 765 do Código Civil. O Governo Federal oferece um modelo simplificado disponível para download.

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